CBO nº 1113-25 (juiz de direito):

Responsável: SEPRT do Ministério da Economia.

Grade grupo:

1: Membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas, gerentes

SubGrupo principal:

11: Membros superiores e dirigentes do poder público

SubGrupo:

111: Membros superiores do poder legislativo, executivo e judiciário

Família:

1113: Magistrados

Ocupação:

1113-25: Juiz de direito

Sinônimos:

Código	Sinômino
1113-25	Desembargadores
1113-25	Juiz de alçada
1113-25	Juiz de direito de primeira instância

Atividades inerentes à ocupação:

Grade A (decidir conflitos em nome do estado): aplicar medidas sócio-educativas; aplicar penas de natureza criminal, em especial, as privativas de liberdade; avaliar necessidade de provas para um julgamento seguro; avaliar prova; conceder habeas-corpus em caso de prisão ilegal; dar publicidade às decisões; decidir disputas sobre direitos indígenas; decidir sobre concessão de benefícios previdenciários; decidir sobre interesse de menores (guarda de filhos, pátrio poder); decidir sobre posse e propriedade; decidir sobre questões de proteção ao meio ambiente; decidir sobre questões relativas a acidentes de trabalho; declarar reabilitação criminal; decretar concordatas, falências; decretar condenações ou absolvições em processos criminais; decretar despejos; decretar quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas físicas e jurídicas; determinar a indisponibilidade de bens; determinar produção de provas; dirigir as sessões e audiências judiciais; estabelecer critérios para a promoção da igualdade das partes; fiscalizar produção de provas; instruir processo; observar prazos processuais; presidir sessões do júri; tomar providências para a proteção de pessoas ameaçadas;

Grade B (conciliar interesses): apontar vantagens da conciliação; convocar as partes para conciliação; esclarecer sobre conseqüências de posições legais; homologar acordos feitos; ouvir partes;

Grade C (promover cumprimento de decisões): determinar alienação de bens; determinar apreensão de bens; determinar apreensão de crianças e adolescentes; determinar expedição de precatórios; determinar internação de pessoas; determinar lacração de estabelecimentos; determinar penhora de bens; determinar prisão; determinar soltura; executar penas privativas de liberdade; fazer cumprir a ordem dos precatórios; ordenar remoção de bens; revogar prisões; suspender condicionalmente a pena;

Grade D (homologar situações não conflituosas): alterar situações familiares (adoções, divórcios e separações consensuais); decidir sobre capacidade civil (tutela, curatela); determinar alterações dos registros públicos (nome, propriedade); homologar inventário de bens;

Grade E (gerir atividades administrativas do judiciário): administrar escolas de magistratura; administrar patrimônio público sob sua responsabilidade; administrar quadro funcional; fiscalizar cartórios judiciais; fiscalizar pagamento de precatórios; organizar conselho da comunidade para a gestão do sistema penitenciário local; organizar o conselho tutelar para a aplicação do estatuto da criança e do adolescente; organizar secretarias ou cartórios judiciais; organizar tribunal do júri e lista de jurados; promover concurso de acesso à magistratura; promover concurso para preenchimento de cargos do serviço judiciário; promover controle interno das atividades da magistratura; promover correições ordinárias e extraordinárias; representar poder judiciário perante outros poderes e a sociedade; supervisionar o trabalho dos conselhos;

Grade F (coordenar processo eleitoral): decidir conflitos de convenções partidárias; decidir sobre inelegibilidade e impugnações; diplomar eleitos; disciplinar publicidade dos partidos; examinar prestações de contas partidárias; expedir resoluções regulamentadoras da eleição; expedir títulos de eleitor; fiscalizar apuração dos votos; fiscalizar filiações partidárias; fiscalizar propaganda eleitoral; organizar lista dos eleitores; presidir processo eleitoral; proclamar resultados das eleições; recrutar mesários e escrutinadores;

Grade G (exercer atividades correlatas à função jurisdicional): fiscalizar cartórios extra-judiciais; inspecionar casas de abrigo; inspecionar casas de internação; inspecionar presídios e cadeias públicas; interditar casas de abrigo; interditar casas de internação; interditar estabelecimentos prisionais e cadeias públicas; promover concursos para titulares de serventias extra-judiciais;

Grade H (organizar jurisprudência): atualizar súmulas; compilar jurisprudência; editar súmulas da jurisprudência; promover divulgação de julgados;

Grade I (atender ao público): exigir o bom atendimento ao público dos servidores; orientar público sobre acesso ao judiciário;

Grade Z (demonstrar competências pessoais): agir com bom senso; agir com consciência política; agir com coragem ao tomar decisões; agir com equilíbrio; agir com isenção; agir com urbanidade; aplicar o direito em conformidade aos princípios constitucionais; assegurar dignidade da pessoa humana; demonstrar paciência; demonstrar sabedoria ao usar autoridade; demonstrar sensibilidade humana; desenvolver interdisciplinariedade na compreensão dos problemas; exercer consciência da cidadania; expressar-se verbalmente com desenvoltura; ouvir atentamente (saber ouvir); participar da vida comunitária; raciocinar logicamente;