Responsável: SEPRT do Ministério da Economia.
1: Membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas, gerentes
11: Membros superiores e dirigentes do poder público
111: Membros superiores do poder legislativo, executivo e judiciário
1113: Magistrados
1113-05: Ministro do supremo tribunal federal
Código | Sinômino |
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A ocupação nº 1113-05 não possui sinônimo(s). |
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Grade A (decidir conflitos em nome do estado): aplicar medidas sócio-educativas; aplicar penas de natureza criminal, em especial, as privativas de liberdade; avaliar necessidade de provas para um julgamento seguro; avaliar prova; conceder habeas-corpus em caso de prisão ilegal; dar publicidade às decisões; decidir disputas sobre direitos indígenas; decidir sobre concessão de benefícios previdenciários; decidir sobre interesse de menores (guarda de filhos, pátrio poder); decidir sobre posse e propriedade; decidir sobre questões de proteção ao meio ambiente; decidir sobre questões relativas a acidentes de trabalho; declarar reabilitação criminal; decretar concordatas, falências; decretar condenações ou absolvições em processos criminais; decretar despejos; decretar quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas físicas e jurídicas; determinar a indisponibilidade de bens; determinar produção de provas; dirigir as sessões e audiências judiciais; estabelecer critérios para a promoção da igualdade das partes; fiscalizar produção de provas; instruir processo; observar prazos processuais; tomar providências para a proteção de pessoas ameaçadas;
Grade B (conciliar interesses): homologar acordos feitos;
Grade C (promover cumprimento de decisões): determinar alienação de bens; determinar apreensão de bens; determinar apreensão de crianças e adolescentes; determinar expedição de precatórios; determinar internação de pessoas; determinar lacração de estabelecimentos; determinar penhora de bens; determinar perda de posto e de patente militar; determinar soltura; fazer cumprir a ordem dos precatórios; ordenar remoção de bens; revogar prisões; suspender condicionalmente a pena;
Grade D (homologar situações não conflituosas): alterar situações familiares (adoções, divórcios e separações consensuais); decidir sobre capacidade civil (tutela, curatela); determinar alterações dos registros públicos (nome, propriedade); homologar inventário de bens; reconhecer opções de nacionalidade;
Grade E (gerir atividades administrativas do judiciário): administrar patrimônio público sob sua responsabilidade; administrar quadro funcional; fiscalizar cartórios judiciais; fiscalizar pagamento de precatórios; organizar secretarias ou cartórios judiciais; promover controle interno das atividades da magistratura; promover correições ordinárias e extraordinárias; representar poder judiciário perante outros poderes e a sociedade;
Grade F (coordenar processo eleitoral): decidir conflitos de convenções partidárias; decidir sobre inelegibilidade e impugnações; diplomar eleitos; disciplinar publicidade dos partidos; examinar prestações de contas partidárias; expedir resoluções regulamentadoras da eleição; fiscalizar apuração dos votos; fiscalizar filiações partidárias; fiscalizar propaganda eleitoral; presidir processo eleitoral; proclamar resultados das eleições; recrutar mesários e escrutinadores;
Grade H (organizar jurisprudência): atualizar súmulas; compilar jurisprudência; editar súmulas da jurisprudência; promover divulgação de julgados;
Grade Z (demonstrar competências pessoais): agir com bom senso; agir com consciência política; agir com coragem ao tomar decisões; agir com equilíbrio; agir com isenção; agir com urbanidade; aplicar o direito em conformidade aos princípios constitucionais; assegurar dignidade da pessoa humana; demonstrar paciência; demonstrar sabedoria ao usar autoridade; demonstrar sensibilidade humana; desenvolver interdisciplinariedade na compreensão dos problemas; exercer consciência da cidadania; expressar-se verbalmente com desenvoltura; ouvir atentamente (saber ouvir); participar da vida comunitária; raciocinar logicamente;
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