Hashtag: #usinaHidroeletrica
Há necessidade de averbar no cartório de registro de imóveis as áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))
O que são áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))
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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)
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Área: Judiciário (Direito tributário)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)