Hashtag: #salarioMinimoNacional

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Tabela com salário mínimo nacional por ano

Veremos neste Roteiro um histórico com os valores do salário mínimo nacional vigente desde 04/07/1940 no Brasil, com as respectivas bases legais. Este material está atualizado até o Decreto nº 12.342/2024, que trouxe o valor do salário mínimo para o período de janeiro/2025 à dezembro/2025, qual seja, R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). Interessante registrar que a partir de 01/01/2025 o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 50,60 (...)

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Área: Tabelas Práticas (Economia e mercado)


TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


MTE aprova novo Anexo da NR 16 sobre atividades perigosas com motocicletas

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Área: Trabalhista (eSocial)


Ausência de formalização de contrato intermitente gera reconhecimento de contrato ordinário

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS

Ação do MTE orienta a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Instituição para idosos deve indenizar trabalhador vítima de xenofobia

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


TST afasta ilegalidade em monitoramento de conta de bancária

A trabalhadora queria indenização, mas, segundo a SDI-1, a prática é inerente às funções do banco. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


MTE cancela registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES

O cancelamento do registro sindical não significa e nem pode ser confundido com encerramento da entidade. Além disso, as entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro sindical. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Ofensas por aparência física e idade geram indenização por danos morais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Servente que limpava banheiros de universidade tem direito a insalubridade em grau máximo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


TST mantém bloqueio do passaporte de empresário estrangeiro e proibição de saída do Brasil

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)