Hashtag: #salarioMinimo
Veremos neste Roteiro um histórico com os valores do salário mínimo nacional vigente desde 04/07/1940 no Brasil, com as respectivas bases legais. Este material está atualizado até o Decreto nº 11.864/2023, que trouxe o valor do salário mínimo para o período de janeiro/2024 à dezembro/2024, qual seja, R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais). Interessante registrar que a partir de 01/01/2024 o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47 (...)
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Área: Tabelas Práticas (Economia e mercado)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)
Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito tributário)
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