Responsabilidade dos administradores

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Deveres e responsabilidades dos administradores

Tomando por base as disposições da Lei das S/As, aprovada pela Lei nº 6.404/1976, analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos gerais sobre os deveres e responsabilidades dos administradores da sociedade anônima (ou companhia, como alguns diriam). (...)

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Área: Societário (Sociedades Anônimas (S/A))


Dispensa por justa causa de PCD não é anulável por ausência de contratação de substituto

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça determina redução de 50% em jornada para trabalhador cuidar de esposa com doença terminal

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Testemunha que também move ação por assédio sexual deve ser ouvida em processo de colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Atendente não consegue desistir de ação após padaria apresentar defesa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Auxiliar administrativa com depressão grave consegue transferência para cidade próxima de sua família

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Empregado não tem direito a vale-cultura cancelado por cumprimento a decisão judicial

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm de ser dependentes econômicos para buscar indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Banco deve reintegrar trabalhadora com câncer de mama

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Médicos receberão indenização por período irregular de aposentadoria compulsória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)