Hashtag: #recolhimentoINSS

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Recolhimento do INSS: Possibilidade de pagamento antecipado das contribuições

O segurado poderá efetuar pagamento antecipado de contribuições previdenciárias objetivando pleitear benefícios junto a Previdência Social? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Rescisão contratual: Recolhimento da contribuição previdenciária (INSS)

No caso do 13º Salário, quais são os prazos para recolhimento da contribuição previdenciária (INSS) sobre o 13º Salário na hipótese de rescisão contratual ocorrida em dezembro? No dia 20 de dezembro ou juntamente com a competência dezembro? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Recolhimento das contribuições previdenciárias: Preenchimento por profissionais liberais

O profissional liberal, na qualidade de empregador, deverá utilizar seu CPF no preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS)? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Técnica de enfermagem consegue rescindir contrato após ser transferida unilateralmente

Para 7ª Turma, mudança caracteriza falta grave do empregador. (...)

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