Hashtag: #preservacaoPermanente

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Área não tributável: Preservação permanente - Condições para exclusão

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de preservação permanente da incidência do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Preservação permanente - Exigência do dia

É exigido o ADA para excluir as áreas de preservação permanente da incidência do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Preservação permanente - Averbação

Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis a área de preservação permanente? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Preservação permanente - Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Há necessidade de registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a área de preservação permanente? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)