Hashtag: #preservacaoPermanente

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Área não tributável: Preservação permanente - Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Há necessidade de registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a área de preservação permanente? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Preservação permanente - Averbação

Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis a área de preservação permanente? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Preservação permanente - Exigência do dia

É exigido o ADA para excluir as áreas de preservação permanente da incidência do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Preservação permanente - Condições para exclusão

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de preservação permanente da incidência do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Segurança de igreja não receberá adicional de periculosidade

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte

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Área: Judiciário (Direito previdenciário)

Decisão mantém justa causa de trabalhador que pendurou mochila com logo da empresa no lixo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Especialistas apoiam reforma tributária, mas pedem ajustes na regulamentação

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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)