Hashtag: #precoPublico

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Base de Cálculo: Melhor critério para seu estabelecimento

Qual o melhor critério para estabelecer base de cálculo, alíquota e correção para exercício seguinte? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Itens diferenciais: Taxa, preço público e tarifa

Que itens podem ser apontados como diferença entre taxa, preço público e tarifa? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Reajustes: Preço público

Como pode ser feito o reajuste dos valores referente a preço público? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Preço público: Atividades remuneráveis

Quais as atividades mais comuns praticadas pelos Municípios que podem ser remuneradas a título de preço público? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Preço público: Procedimentos para instituição e reajuste

Não sendo o preço público um tributo, qual o procedimento para sua instituição bem como reajuste? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Isenção: Concessão

O Município pode conceder isenção das taxas as entidades e instituição mencionados na pergunta nº 11? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Preço público: Finalidade da cobrança

Qual a finalidade do poder público cobrar preço público? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Diferenças: Taxa e preço público

O que pode ser apontado entre taxa e preço público para evidenciar a diferença entre ambos? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Princípios tributários: Artigo 150 da CF/1988 - Aplicabilidade ao preço público

O preço público está sujeito aos princípios tributários previstos no artigo 150 da CF/88 assim como aos dispositivos previstos na Lei nº 5172/1966 CTN? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)