Hashtag: #periodoApuracao

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Período de Apuração: Conceito de período-base

O que se entende por período-base de apuração do imposto de renda? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Lucro Arbitrado: Período de apuração

Qual é o período de apuração do lucro arbitrado? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Lucro Presumido: Período de apuração

Qual é o período de apuração do lucro presumido? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Lucro Real: Período de apuração do IRPJ

Qual é o período de apuração do imposto de renda da pessoa jurídica? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Lucro Líquido do período: Conceito

O que se entende por “lucro líquido do período de apuração”? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Alíquotas: Alíquotas básicas para determinação do Imposto

Quais as alíquotas aplicáveis sobre o lucro, para determinar o imposto de renda devido pela pessoa jurídica em cada período de apuração? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)