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Para receber o benefício, o segurado precisa ser aposentado por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente), bem como precisa passar por avaliação dos peritos médicos do órgão. (...)
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No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos detalhadamente a pensão especial (espécie 56) que fazem jus as pessoas com síndrome da talidomida. Analisaremos desde os procedimentos a serem adotados para concessão do benefício, quais são os beneficiários, a forma de habilitação, o valor, a acumulação, entre outros pontos não menos importante. (...)
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Área: Judiciário (Direito tributário)
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