Hashtag: #perguntao

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Área não tributada: Alagadas de reservatório de usinas hidroelétricas - Averbação

Há necessidade de averbar no cartório de registro de imóveis as áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Controles em Subcontas: Optantes pelo lucro presumido

De forma geral, as subcontas (exemplo: AVJ e AVP) podem ou devem ser reconhecidas por empresas optantes pelo lucro presumido? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro Arbitrado: Percentuais de presunção - Alteração

Caso a pessoa jurídica venha a ser reiteradamente tributada através do arbitramento do lucro, os percentuais aplicáveis para sua apuração serão agravados? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TST recebe contribuições para julgamento sobre dissídio coletivo em que uma das partes não quer negociar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)