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Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - Operações de câmbio (IOF-Câmbio)

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos a tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre as operações de câmbio (IOF-Câmbio), abrangendo deste o fato gerador até o vencimento e recolhimento, bem como as penalidades aplicadas quando da falta do recolhimento deste tributo. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IOF/2007 (RIOF/2007), aprovado pelo Decreto nº 6.306/2007. Interessante observar que o câmbio é um (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Operações de Crédito (IOF))

Câmbio: Conceito de operação de câmbio

O que é operação de câmbio? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (12. Câmbio e capital internacional)

Exportações: Recebimento dos valores no exterior

Minha empresa aqui no Brasil vendeu mercadoria para outra empresa também no Brasil. Posso receber esse valor no exterior? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (12. Câmbio e capital internacional)

Exportações: Moeda para recebimento dos valores

O valor a receber de exportação deve ser recebido em qual moeda? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (12. Câmbio e capital internacional)

Exportações: Momento da liquidação de contrato

Quando deve ocorrer a liquidação de uma operação de câmbio de exportação? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (12. Câmbio e capital internacional)

Exportações: Antecipação de valores e financiamento

Como proceder para receber antecipadamente os valores referentes às minhas exportações? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (12. Câmbio e capital internacional)

Exportações: Prazo de embarque quando feito antecipação de valores

O que acontece se minha empresa receber antecipadamente o valor de uma exportação e não conseguir cumprir o prazo de embarque da mercadoria ou de prestação do serviço? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (12. Câmbio e capital internacional)

Exportações: Conceito de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC)

O que é ACC? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (12. Câmbio e capital internacional)

Exportações: Conceito de Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)

E o que é ACE? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (12. Câmbio e capital internacional)

Exportações: Contrato de câmbio em nome de terceiros

O contrato de câmbio pode ser celebrado por pessoa diferente do exportador? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (12. Câmbio e capital internacional)

Exportações: Tipos de financiamento

Quais são os tipos de financiamento de exportações por meio de operações de câmbio? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (12. Câmbio e capital internacional)

Exportações: Taxa de câmbio

Qual taxa de câmbio deve ser utilizada na operação de câmbio decorrente de exportação? (...)

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