Hashtag: #nr24

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Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

A Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas pela mencionada NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente. Para efeitos da Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24), trabalhadores usuários, doravante denominados trabalhador, é o conjunto de todos os trabalhadores no est (...)

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Área: Trabalhista (Normas Regulamentadoras (NR))


Norma Regulamentadora 24 (NR-24): Manutenção de sanitários separados por sexo

A empresa está obrigada a manter instalações sanitárias separadas por sexo? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)


Norma Regulamentadora 24 (NR-24): Condições sanitárias e conforto: Vestiários

Toda empresa é obrigada a manter vestiário para seus empregados em seus estabelecimentos? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)


Norma Regulamentadora 24 (NR-24): Fornecimento de água para os trabalhadores

Como deve ser o fornecimento de água para os trabalhadores? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)


Norma Regulamentadora 24 (NR-24): Exigências legais das empresas que dispõe de chuveiros

Quais exigências legais as empresas que disponham de chuveiro devem observar? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)


Local para refeições: Como manter

Como deve ser os locais para refeições dos trabalhadores? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)


Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)