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Motoristas: Condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso

Analisaremos no presente trabalho as disposições da Portaria MTP nº 672/2021, quem entre outros assuntos, estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. (...)

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Área: Trabalhista (Profissões regulamentadas)

Motorista profissional: Possibilidade de realizar jornada de trabalho 12 X 36

O motorista profissional poderá trabalhar no regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Motorista profissional: RSR - Concessão com o veículo em movimento

Se o empregador adotar 2 (dois) motoristas para trabalhar no mesmo veículo, o tempo de repouso semanal poderá ser feito com o veículo em movimento? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Motorista profissional: Remuneração - Fixação por agilização do transporte

O empregador poderá estabelecer alguma forma de remuneração ao motorista profissional visando incentivar a agilização do transporte? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Motorista profissional: Viagem de longa distância

O que são consideradas viagens de longa distância? Nestas viagens a Lei prescreve algum local para repouso do motorista (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Motorista profissional: Controle de jornada de trabalho

A legislação prescreve algum direito relativo ao controle da jornada de trabalho do motorista profissional? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)