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Motoristas: Condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso

Analisaremos no presente trabalho as disposições da Portaria MTP nº 672/2021, quem entre outros assuntos, estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. (...)

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Área: Trabalhista (Profissões regulamentadas)

Motorista profissional: Possibilidade de realizar jornada de trabalho 12 X 36

O motorista profissional poderá trabalhar no regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Motorista profissional: RSR - Concessão com o veículo em movimento

Se o empregador adotar 2 (dois) motoristas para trabalhar no mesmo veículo, o tempo de repouso semanal poderá ser feito com o veículo em movimento? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Motorista profissional: Remuneração - Fixação por agilização do transporte

O empregador poderá estabelecer alguma forma de remuneração ao motorista profissional visando incentivar a agilização do transporte? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Motorista profissional: Viagem de longa distância

O que são consideradas viagens de longa distância? Nestas viagens a Lei prescreve algum local para repouso do motorista (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Motorista profissional: Controle de jornada de trabalho

A legislação prescreve algum direito relativo ao controle da jornada de trabalho do motorista profissional? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)