Licença adoção

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Aspectos trabalhistas do Programa Empresa Cidadã que concede prorrogação da licença-maternidade e licença-paternidade

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os principais aspectos trabalhistas relacionados à prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade na forma instituída pelo Programa Empresa Cidadã. Referido programa permite a prorrogação das referidas licenças, respectivamente, por mais 15 (quinze) e 60 (sessenta) dias. Trata-se de uma medida extremamente importante que merece um artigo específico pelo nosso Portal, buscamos, dessa forma, aj (...)

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Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

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TST recebe contribuições para julgamento sobre dissídio coletivo em que uma das partes não quer negociar

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A Tributação das vacinas no federalismo sanitário brasileiro

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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)


Empresa não terá de indenizar 44 empregados dispensados de uma vez

Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema. (...)

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