Hashtag: #inscricaoMEI

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Cancelamento da inscrição de MEI: Conceito de cancelamento e suspensão

O que é cancelamento e suspensão do MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Cancelamento da inscrição de MEI: Efeitos do cancelamento

Quais os efeitos do cancelamento do MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Cancelamento da inscrição de MEI: Comunicação sobre inscrição cancelada

Haverá alguma comunicação que minha inscrição será cancelada? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TST recebe contribuições para julgamento sobre dissídio coletivo em que uma das partes não quer negociar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)