Hashtag: #informacaoCadastral

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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): Conceito

O que é CPF? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF))

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): Obrigatoriedade de inscrição

Todo cidadão é obrigado a ter cadastro no CPF? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF))

Documentos necessários para inscrição no CPF

Quais são os documentos (originais ou cópias autenticadas) necessários para a inscrição? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF))

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)