Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

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ITR no âmbito Municipal: Elabora períodica da tabela do VTN pelo Incra

O Incra elabora periodicamente tabela do VTN, mas aplica apenas os valores mínimo, médio e máximo? A RFB poderia solicitar ao Incra a adequação do VTN conforme as exigências da IN 1.877 e, assim, para os que estão muito abaixo, o Município indicar a malha (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): Substituição do cadastro imobiliário dos Municípios ou o código Incra

O código CIB substituirá o número da inscrição no cadastro imobiliário dos Municípios ou o código Incra? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)