Hashtag: #honorarioAdvocaticio

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Desconto simplificado: Honorários advocatícios

O contribuinte que optar pelo desconto simplificado pode excluir os honorários advocatícios pagos referentes a rendimentos recebidos acumuladamente, por decisão judicial? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Imposto de Renda - Deduções legais: Outras despesas

Que outras despesas posso deduzir? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Deduções - Outras: Honorários advocatícios pagos em outros exercícios

Em qual ano–calendário são deduzidos, na Declaração de Ajuste Anual, os honorários advocatícios pagos em ano–calendário posterior ou anterior àquele em que os rendimentos decorrentes de decisão judicial foram recebidos? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Incidência do IRPF: Honorários advocatícios

Como são tributados, pelo Imposto de Renda, os honorários advocatícios recebidos em ação relativa a rendimentos de períodos anteriores? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Processo trabalhista: Condenação em honorários advocatícios

Como declarar a condenação em honorários advocatícios em favor do advogado do empregado/ex-empregado, se a verba não é do empregado/ex-empregado? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)


Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)