Hashtag: #honorarioAdvocaticio

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Desconto simplificado: Honorários advocatícios

O contribuinte que optar pelo desconto simplificado pode excluir os honorários advocatícios pagos referentes a rendimentos recebidos acumuladamente, por decisão judicial? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Imposto de Renda - Deduções legais: Outras despesas

Que outras despesas posso deduzir? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Deduções - Outras: Honorários advocatícios pagos em outros exercícios

Em qual ano–calendário são deduzidos, na Declaração de Ajuste Anual, os honorários advocatícios pagos em ano–calendário posterior ou anterior àquele em que os rendimentos decorrentes de decisão judicial foram recebidos? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Incidência do IRPF: Honorários advocatícios

Como são tributados, pelo Imposto de Renda, os honorários advocatícios recebidos em ação relativa a rendimentos de períodos anteriores? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Processo trabalhista: Condenação em honorários advocatícios

Como declarar a condenação em honorários advocatícios em favor do advogado do empregado/ex-empregado, se a verba não é do empregado/ex-empregado? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)