Hashtag: #gravidez

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Trabalho da mulher: Garantias durante a gravidez

Quais garantias deverão ser observadas pelas empresas durante o período de gravidez de suas empregadas? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Previdência Social: Salário-maternidade

Quem está recebendo salário-maternidade decorrente de vínculo CLT, caso se inscreva como MEI, perderá o benefício? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Previdência Social: Pagamento do salário maternidade

Como será pago o Salário-Maternidade à empregada de quem é MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Previdência Social: Salário-maternidade

Se quem é MEI engravidar ou adotar, como fará para dar entrada no salário-maternidade? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Salário-maternidade: Parto múltiplo

A mãe gestante que der a luz a a gêmeos terá o período de salário-maternidade ampliado? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Salário-maternidade: Requerimento posterior ao parto

Ocorrendo da empregada segurada deixar de requerer o salário-maternidade quando do nascimento do filho poderá pleitear o benefício posteriormente? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)