Hashtag: #fracionamentoFerias
As férias coletivas dos empregados podem ser divididas (ou fracionadas) em 2 (dois) períodos? (...)
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As férias coletivas podem ser concedidas 2 (duas) vezes ao ano pelo empregador? (...)
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O empregador poderá conceder férias coletivas 2 (duas) vezes ao ano para seus empregados? (...)
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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)
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Área: Judiciário (Direito tributário)
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