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Engenharia: Atividades e competências profissionais do engenheiro de produção e industrial (Resolução Confea nº 1.129/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução Confea nº 1.129/2020 (DOU de 21/12/2020, Seção 1, página 378 e 379)). Esta Resolução veio a definir o título profissional e discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de produção e do engenheiro industrial, em suas diversas modalidades, para efeito de fiscalização do exercício profissional. (...)

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Área: Trabalhista (Profissões regulamentadas (normas))


TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


MTE aprova novo Anexo da NR 16 sobre atividades perigosas com motocicletas

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Área: Trabalhista (eSocial)


Ausência de formalização de contrato intermitente gera reconhecimento de contrato ordinário

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS

Ação do MTE orienta a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Instituição para idosos deve indenizar trabalhador vítima de xenofobia

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


TST afasta ilegalidade em monitoramento de conta de bancária

A trabalhadora queria indenização, mas, segundo a SDI-1, a prática é inerente às funções do banco. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


MTE cancela registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES

O cancelamento do registro sindical não significa e nem pode ser confundido com encerramento da entidade. Além disso, as entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro sindical. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Ofensas por aparência física e idade geram indenização por danos morais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Servente que limpava banheiros de universidade tem direito a insalubridade em grau máximo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


TST mantém bloqueio do passaporte de empresário estrangeiro e proibição de saída do Brasil

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)