Hashtag: #eCPF

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Certificação digital: Utilização de e-CPF

O e-CPF pode ser usado como certificado digital para a NF-e? E o e-CNPJ? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

ITR no âmbito Municipal: Adesão ao DTE

Após adesão ao DTE, as mensagens chegarão na caixa postal do e-CNPJ ou e-CPF do servidor indicado? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

ITR no âmbito Municipal: Acesso ao DTE por meio do e-CAC

Com relação ao acesso ao DTE por meio do e-CAC, existe uma informação de que o acesso pelo certificado digital está condicionado até a data de 31/8/2020, após essa data, somente pelo cadastro do GovBR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Técnica de enfermagem consegue rescindir contrato após ser transferida unilateralmente

Para 7ª Turma, mudança caracteriza falta grave do empregador. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)