Hashtag: #eCNPJ

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ITR no âmbito Municipal: Adesão ao DTE

Após adesão ao DTE, as mensagens chegarão na caixa postal do e-CNPJ ou e-CPF do servidor indicado? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

ITR no âmbito Municipal: Acesso ao DTE por meio do e-CAC

Com relação ao acesso ao DTE por meio do e-CAC, existe uma informação de que o acesso pelo certificado digital está condicionado até a data de 31/8/2020, após essa data, somente pelo cadastro do GovBR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Certificação digital: Utilização de e-CPF

O e-CPF pode ser usado como certificado digital para a NF-e? E o e-CNPJ? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TST recebe contribuições para julgamento sobre dissídio coletivo em que uma das partes não quer negociar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)