Hashtag: #dividaAtivaSP

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Inscrição em Dívida Ativa: Impugnação administrativa

Posso fazer uma impugnação administrativa após a inscrição do débito em dívida ativa? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)

Inscrição em Dívida Ativa: Prazo para inscrição

Qual o prazo para que um débito lançado seja inscrito em dívida ativa? (...)

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Inscrição em Dívida Ativa: Como fazer o pagamento

Como pagar um débito inscrito em dívida ativa? (...)

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Inscrição em Dívida Ativa: Valor maior que o de lançamento

Por que o valor na dívida ativa é maior do que o de lançamento? (...)

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Inscrição em Dívida Ativa: Onde consultar o valor do IPVA inscrito

Onde consultar o valor do IPVA inscrito em dívida ativa? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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