Dever dos administradores

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Deveres e responsabilidades dos administradores

Tomando por base as disposições da Lei das S/As, aprovada pela Lei nº 6.404/1976, analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos gerais sobre os deveres e responsabilidades dos administradores da sociedade anônima (ou companhia, como alguns diriam). (...)

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Área: Societário (Sociedades Anônimas (S/A))


Impedimentos ao exercício da administração de sociedade limitada

Abordaremos presente Roteiro de Procedimentos as hipóteses de impedimento ao exercício do cargo de administrador de sociedade de responsabilidade limitada (.Ltda), para tanto, utilizaremos como base de estudo a legislação vigente sobre o assunto e, mais especificamente o subitem 3.3 da seção I do capítulo II do Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pelo Anexo IV da Instrução Normativa Drei nº 81/2020. (...)

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Área: Societário (Sociedades Limitadas (Ltda))


TST recebe contribuições para julgamento sobre dissídio coletivo em que uma das partes não quer negociar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


A Tributação das vacinas no federalismo sanitário brasileiro

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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)


Empresa não terá de indenizar 44 empregados dispensados de uma vez

Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Idosa com deficiência auditiva grave cobrada além de suas possibilidades é indenizada por dano moral

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Pedido de vista suspende julgamento de discussão sobre ISS em etapa intermediária de produção

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Servente não comprova

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Indústria química indenizará supervisor por revogar cláusula de não concorrência

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Acusação sem prova constitui ofensa grave e autoriza indenização por dano moral

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Vendedora que desenvolveu forma grave de depressão após humilhações por gerente de loja deve ser indenizada

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)