Hashtag: #contratoConcessao

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Orientação Técnica OCPC 05 - Contratos de concessão

Íntegra da Orientação OCPC 05 - Contratos de concessão. Essa orientação têm a finalidade de esclarecer assuntos que têm gerado dúvidas quanto à adoção da Interpretação Técnica ICPC 01 - Contratos de Concessão pelas empresas reguladas brasileiras. (...)

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Área: Contabilidade (Orientações Técnicas CPC (OCPC))

Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) - Contratos de concessão

Íntegra da Interpretação Técnica ICPC 01 - Contratos de concessão. Esta Interpretação orienta os concessionários sobre a forma de contabilização de concessões de serviços públicos a entidades privadas. (...)

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Área: Contabilidade (Interpretações Técnicas CPC (ICPC))

Adoção Inicial: Contrato de concessão

Qual deve ser o procedimento adotado pelo contribuinte no caso de contrato de concessão de serviços públicos na adoção inicial? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Contratos de concessão de serviços públicos: Receita com o direito de exploração recebido

No caso de contrato de concessão de serviços públicos em que a concessionária reconhece como receita o direito de exploração recebido do poder concedente, o resultado decorrente desse reconhecimento deverá ser computado no lucro real? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Salário de comandante ajustado em dólar deve ser convertido pela cotação do dia da contratação

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)