Hashtag: #congresso

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Livro Caixa - Deduções: Congressos e seminários

Gastos relativos a participação em congressos e seminários por profissional autônomo são dedutíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Isenção do IPI: Produtos importados destinados a montagem ou conservação de estandes em feiras, exposições

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Isenção do IPI: Produtos importados destinados a demonstração em feiras, exposições e outros eventos

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Isenção do IPI: Produtos importados destinados a promoção ou degustação em feiras, exposições e outros eventos

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)