Condições sanitárias

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Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

A Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas pela mencionada NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente. Para efeitos da Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24), trabalhadores usuários, doravante denominados trabalhador, é o conjunto de todos os trabalhadores no est (...)

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Área: Trabalhista (Normas Regulamentadoras (NR))

Norma Regulamentadora 24 (NR-24): Condições sanitárias e conforto: Vestiários

Toda empresa é obrigada a manter vestiário para seus empregados em seus estabelecimentos? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Técnica de enfermagem consegue rescindir contrato após ser transferida unilateralmente

Para 7ª Turma, mudança caracteriza falta grave do empregador. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TST mantém anulação de cláusula que reduzia folgas aos domingos para mulheres

CLT tem regras específicas de proteção ao trabalho das mulheres. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)