Hashtag: #compensacaoIPI

PER/DComp: Vedação da compensação de crédito antes do trânsito em julgado de decisão judicial

O contribuinte que discute judicialmente a compensação de créditos tributários federais poderá utilizar o PER/DComp antes do trânsito em julgado da decisão? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Compensação do IPI: Multas por não cumprimento de obrigações acessórias com créditos de pagamentos a maior

O contribuinte poderá compensar multas relativas ao não cumprimento de obrigações acessórias com créditos de pagamentos a maior de tributos ou contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Compensação do IPI: Estabelecimentos de mesma titularidade

É permitido a utilização de crédito do IPI para compensar débitos administrados pela RFB de estabelecimentos da mesma titularidade? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Compensação do IPI: Crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade de lei

O contribuinte de tributos federais poderá compensar crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade através de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DComp)? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))