Hashtag: #compatePobreza

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Fecoep: Conceito e base Legal

O que é o FECOEP e qual a sua base legal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Fecoep: Responsável pelo recolhimento do adicional de alíquota

Quem é responsável pelo recolhimento do adicional de alíquota de 2%? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Fecoep: Centralização do recolhimento

Há centralização? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Fecoep: Procedimento para recolhimento

Como deve ser feito o recolhimento do FECOEP? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Fecoep: Declaração na EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal)

Como é feita a declaração na EFD? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Fecoep: Declaração na GIA-ICMS

Como é feita a declaração na GIA? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Fecoep: Emissão da DARE - Informação de todas as NFs

É necessário relacionar todas as NFs na emissão da DARE? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Fecoep: Incidência nas operações interestaduais para não contribuinte

O adicional incide também nas operações interestaduais destinadas a não contribuinte? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)