Hashtag: #coberturaCambial

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Preço de transferência: Bens importados sem cobertura cambial

São aplicáveis as regras de preços de transferência para bens importados sem cobertura cambial e sem pagamento em Reais, destinados a retorno, como no caso dos protótipos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


DU-E: Informação em separado do valor com e sem expectativa de recebimento

Em um item de DU-E, é possível informar separadamente o valor com e sem expectativa de recebimento (ou seja, com cobertura cambial e sem cobertura cambial)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)


DU-E: Nota Fiscal com itens sem cobertura cambial

O exportador deve emitir uma Nota Fiscal de exportação a parte com os itens sem cobertura cambial? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)


DU-E: Especificação dos valores - Itens com e sem cobertura cambial

Como especificar os valores nos documentos, sendo que em um no mesmo item de DU-E há dois valores: um com cobertura e outro sem cobertura cambial? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)


Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)