Hashtag: #coberturaCambial

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Preço de transferência: Bens importados sem cobertura cambial

São aplicáveis as regras de preços de transferência para bens importados sem cobertura cambial e sem pagamento em Reais, destinados a retorno, como no caso dos protótipos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

DU-E: Informação em separado do valor com e sem expectativa de recebimento

Em um item de DU-E, é possível informar separadamente o valor com e sem expectativa de recebimento (ou seja, com cobertura cambial e sem cobertura cambial)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

DU-E: Nota Fiscal com itens sem cobertura cambial

O exportador deve emitir uma Nota Fiscal de exportação a parte com os itens sem cobertura cambial? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

DU-E: Especificação dos valores - Itens com e sem cobertura cambial

Como especificar os valores nos documentos, sendo que em um no mesmo item de DU-E há dois valores: um com cobertura e outro sem cobertura cambial? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)