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Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Onde encontrar jurisprudência

Onde encontrar a jurisprudência do CARF? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)


Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Origem

Qual a origem do CARF? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)


Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Integrantes

Quem faz parte do CARF? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)


Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Serviços prestados a sociedade

Que serviços que o CARF presta a sociedade? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)


Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Conceito e funções

O que é o CARF e o que ele faz? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)


Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Referência estratégicas

Quais os referencias estratégicos do CARF ? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)


Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)