Hashtag: #alteracaoMEI

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Alteração de dados cadastrais do MEI: Procedimentos

Posso alterar quaisquer dados cadastrais após a formalização do MEI no Portal do Empreendedor? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Alteração de dados cadastrais do MEI: Transferência para outro Estado

Como o MEI com sede em um Estado deve proceder para transferir seu registro para outras unidades da federação? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Alteração de dados cadastrais do MEI: CEP inexistente

Ao inserir o CEP do meu endereço, aparece que o CEP é inexistente ou não corresponde ao meu endereço, como devo proceder? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Alteração de dados cadastrais do MEI: CEP único

O CEP do meu Município é único para toda a cidade. Como faço para informar meu endereço? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Alteração de dados cadastrais do MEI: Quantidade de alterações possíveis

Quantas alterações posso fazer no meu cadastro? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Alteração de dados cadastrais do MEI: Procedimento no caso de exclusão de ocupação

Que procedimento deve ser realizado pelo optante do SIMEI quando sua ocupação é excluída daquelas que são permitidas? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Alteração de dados cadastrais do MEI: Informação a terceiros após alteração

Após alterar meus dados no Portal, preciso informar alguém? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)