Hashtag: #alteracaoMEI

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Alteração de dados cadastrais: Informação a terceiros após alteração

Após alterar meus dados no Portal, preciso informar alguém? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


Alteração de dados cadastrais: CEP inexistente

Ao inserir o CEP do meu endereço, aparece que o CEP é inexistente ou não corresponde ao meu endereço, como devo proceder? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


Alteração de dados cadastrais: CEP único

O CEP do meu Município é único para toda a cidade. Como faço para informar meu endereço? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


Alteração de dados cadastrais: Procedimento no caso de exclusão de ocupação

Que procedimento deve ser realizado pelo optante do SIMEI quando sua ocupação é excluída daquelas que são permitidas? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


Alteração de dados cadastrais: Transferência para outro Estado

Como o MEI com sede em um Estado deve proceder para transferir seu registro para outras unidades da federação? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


Alteração de dados cadastrais: Quantidade de alterações possíveis

Quantas alterações posso fazer no meu cadastro? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)