Hashtag: #aguaCanalizada

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Decisão Normativa CAT nº 1/2016: Não incidência no fornecimento de água tratada canalizada à população

Estamos publicando nesta matéria, a íntegra da Decisão Normativa CAT nº 1/2016 que estabelece que fornecimento de água tratada canalizada à população, desde que efetuado pela administração pública, direta ou indireta, ou por empresas concessionárias ou permissionárias, não caracteriza operação relativa a circulação de mercadoria. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Registro K235: Água In Natura como insumo

Temos o negócio de fabricação de tintas, um dos componentes é a água in natura, devo informar estoque de origem para registrar posterior consumo no Registro K235, sabendo que possuímos controle de capitação por hidrômetro? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Registro C500: Água Canalizada

Notas fiscais/conta de fornecimento de água canalizada (modelo 29), nas aquisições, devem ser escrituradas? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Não incidência do ICMS: Água tratada canalizada

O fornecimento de água tratada canalizada à população é considerado operação de circulação de mercadoria, estando sujeito ao cumprimento das obrigações principal e acessórias no âmbito do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Fornecimento de água natural canalizada

Os órgãos da administração pública Municipal centralizada e autarquias Municipais que fornecem água natural canalizada para redes domiciliares deverão se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)