Hashtag: #NR24

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Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

A Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas pela mencionada NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente. Para efeitos da Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24), trabalhadores usuários, doravante denominados trabalhador, é o conjunto de todos os trabalhadores no est (...)

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Área: Trabalhista (Normas Regulamentadoras (NR))


Local para refeições: Como manter

Como deve ser os locais para refeições dos trabalhadores? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)


Norma Regulamentadora 24 (NR-24): Manutenção de sanitários separados por sexo

A empresa está obrigada a manter instalações sanitárias separadas por sexo? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)


Norma Regulamentadora 24 (NR-24): Condições sanitárias e conforto: Vestiários

Toda empresa é obrigada a manter vestiário para seus empregados em seus estabelecimentos? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)


Norma Regulamentadora 24 (NR-24): Fornecimento de água para os trabalhadores

Como deve ser o fornecimento de água para os trabalhadores? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)


Norma Regulamentadora 24 (NR-24): Exigências legais das empresas que dispõe de chuveiros

Quais exigências legais as empresas que disponham de chuveiro devem observar? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)


Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)


Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)