Hashtag: #NR24

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Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

A Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas pela mencionada NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente. Para efeitos da Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24), trabalhadores usuários, doravante denominados trabalhador, é o conjunto de todos os trabalhadores no est (...)

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Área: Trabalhista (Normas Regulamentadoras (NR))

Local para refeições: Como manter

Como deve ser os locais para refeições dos trabalhadores? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

Norma Regulamentadora 24 (NR-24): Manutenção de sanitários separados por sexo

A empresa está obrigada a manter instalações sanitárias separadas por sexo? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

Norma Regulamentadora 24 (NR-24): Condições sanitárias e conforto: Vestiários

Toda empresa é obrigada a manter vestiário para seus empregados em seus estabelecimentos? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

Norma Regulamentadora 24 (NR-24): Fornecimento de água para os trabalhadores

Como deve ser o fornecimento de água para os trabalhadores? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

Norma Regulamentadora 24 (NR-24): Exigências legais das empresas que dispõe de chuveiros

Quais exigências legais as empresas que disponham de chuveiro devem observar? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)