Hashtag: #NR24
A Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas pela mencionada NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente. Para efeitos da Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24), trabalhadores usuários, doravante denominados trabalhador, é o conjunto de todos os trabalhadores no est (...)
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Área: Trabalhista (Normas Regulamentadoras (NR))
A empresa está obrigada a manter instalações sanitárias separadas por sexo? (...)
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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)
Toda empresa é obrigada a manter vestiário para seus empregados em seus estabelecimentos? (...)
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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)
Como deve ser o fornecimento de água para os trabalhadores? (...)
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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)
Quais exigências legais as empresas que disponham de chuveiro devem observar? (...)
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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)
Como deve ser os locais para refeições dos trabalhadores? (...)
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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)