Hashtag: #NIS

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Cadastramento no portal do eSocial: Trabalhador sem CPF ou NIS

E se o trabalhador doméstico não tiver CPF, como faço para cadastrá-lo no eSocial? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empregador Doméstico)

Qualificação cadastral: Erro no NIS

Qual o procedimento que deve ser realizado quando a consulta de qualificação cadastral retornar erro referente a número de NIS (NIT/PIS/PASEP) inconsistente no Cadastro do INSS? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Qualificação cadastral: Servidora pública com NIS não encontrado no CNIS

Servidora pública possui NIS (PASEP), porém sua inscrição não consta no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Quem deve mandar os dados do PASEP para o CNIS? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Salário de comandante ajustado em dólar deve ser convertido pela cotação do dia da contratação

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)