Hashtag: #INPI

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Registro Eletrônico de Ponto (REP): Certificação e homologação de REP-P

Os modelos de equipamentos REP-P precisam de certificação e homologação junto ao Ministério do Trabalho e Previdência? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Registro Eletrônico de Ponto (REP): Registro no INPI

Como informar o número de registro do INPI nos arquivos AFD e AEJ, considerando que o campo é do tipo numérico e o registro no INPI possui letras? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

MEI: Autorização para ter nome fantasia

Posso cadastrar um nome fantasia? Como fazer? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Segurança de igreja não receberá adicional de periculosidade

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte

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Área: Judiciário (Direito previdenciário)

Decisão mantém justa causa de trabalhador que pendurou mochila com logo da empresa no lixo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Especialistas apoiam reforma tributária, mas pedem ajustes na regulamentação

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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Split payment demonstra confiança do governo na indústria de meio de pagamento eletrônico, afirma diretor da Fazenda

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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)