Geral: Procedimento para exportar

1) Pergunta:

Como faço para exportar meu produto?

2) Resposta:

As normas de exportação estão na Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011 (Capítulo IV - Tratamento Administrativo das Exportações) e na legislação disponível neste site SISCOMEX.

No Portal Único, na opção “Acesso Público”, pode-se pesquisar, pelo código do produto (NCM), país de destino, país importador, enquadramento da operação e atributo, se há anuência de algum órgão na exportação de seu interesse ou se a operação é impedida. Assim, é muito importante saber em qual código NCM o seu produto é classificado.

Sugerimos também acessar o Aprendendo a Exportar, que contém links para ferramentas de apoio ao exportador ou a quem pretende exportar, e página de manuais.