Aposentadoria compulsória: Carência mínima

1) Pergunta:

A legislação prevê algum período mínimo de carência a ser observado para a concessão da aposentadoria compulsória?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe esclarecer que período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

No caso da aposentadoria compulsória, a legislação atualmente em vigor exige carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.