Postado em: - Área: Exportação.

DU-E: Despacho a posteriori - Consumo de bordo

1) Pergunta:

No despacho a posteriori (consumo de bordo), qual o país de destino a ser utilizado para navio de bandeira brasileira?

2) Resposta:

A Notícia Siscomex Exportação nº 50/2018 orienta que deve ser utilizado como país de destino o país da bandeira da embarcação, no entanto, ao informar o Brasil como país de destino, o sistema acusa erro (país de destino deve ser diferente de Brasil).

Não consta tal impedimento no sistema desde 2 de outubro de 2018, quando a emissão de RE no Novoex foi desabilitada.

Base Legal: Questão 3.37 do Perguntas Frequentes (Exportação) do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 12/01/25).

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