Depreciação: Dedutibilidade da depreciação de bem aguardando instalação

1) Pergunta:

Um bem que se encontra em armazém ou depósito aguardando instalação pode ser depreciado para fins de apuração do IRPJ e da CSLL?

2) Resposta:

Não. Para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o bem registrado no Ativo Imobilizado que foi adquirido de terceiros, ou construído pela própria empresa, somente poderá ter sua quota de depreciação dedutível a partir da época em que for instalado, posto em serviço ou em condições de produzir (1).

Isso se justifica pelo fato de a depreciação decorrer do desgaste do bem em virtude de sua efetiva utilização nas atividades intrinsecamente relacionadas com a produção ou comercialização de outros bens e/ou serviços, portanto, considerando que o bem depositado ou armazenado não está em condição de funcionamento, muito menos cumprindo sua função, temos que ele não é suscetível de depreciação.