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Outros assuntos da DCTFWeb: Trabalhadores avulsos não portuários

1) Pergunta:

Contratação de trabalhadores avulsos não portuários: como cancelar a cobrança oriunda da GFIP?

2) Resposta:

As empresas que estão na primeira fase do eSocial apresentam o Evento S-1270 com as informações sobre os trabalhadores avulsos não portuários contratados por intermédio de sindicatos de trabalhadores avulsos.

Ocorre que os Sindicatos de Trabalhadores Avulsos somente entram no eSocial num segundo momento, obrigando-os a enviar a GFIP.

Nestes casos, deve ser requerida na Receita Federal a suspensão da cobrança feita pela GFIP.

Base Legal: Questão 5.3 das Dúvidas comuns do eSocial (Checado pela VRi Consulting em 08/01/25).

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