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Contribuintes do IPTU: Quem são

1) Pergunta:

Quem é o contribuinte do IPTU?

2) Resposta:

A lei municipal deverá estabelecer como sujeito passivo do IPTU o proprietário do imóvel, titular de seu domínio útil ou possuidor a qualquer título. No entanto, utilizando estes critérios e para estabelecer o contribuinte é importante que o fisco municipal faça uso de prova idônea com a finalidade de evitar transtorno em caso de execução fiscal.

Base Legal: Pergunta sobre IPTU do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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