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IPTU: Fonte de renda

1) Pergunta:

O IPTU pode ser considerado uma boa fonte de renda para os Municípios?

2) Resposta:

Sim, desde que o cadastro imobiliário sofra atualização periódica, a planta genérica de valores seja corrigida anualmente nos mesmo moldes da variação dos preços de mercado e a lei que define o perímetro urbano seja atualizada de acordo com o crescimento do Município. E o fisco tendo o respaldo dos gestores, será possível evitar as construções clandestinas e as ocupações irregulares.

Base Legal: Pergunta sobre IPTU do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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