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É possível retificar ou solicitar alteração de um LPCO?
Para saber se o modelo é retificável, consulte a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019. As informações também constam na planilha “Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação”, aba 01.
Base Legal: Questão 9.6 do Perguntas Frequentes (Exportação) do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 12/01/25).Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.
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