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LPCO: Retificação - Possibilidade

1) Pergunta:

É possível retificar um LPCO para que seja válido para mais de uma operação/DU-E?

2) Resposta:

Não. A definição do modelo ser válido para uma operação ou para várias operações é feita pelo órgão anuente. Nos casos de modelos válidos para apenas uma operação, deverá ser incluído um LPCO para cada operação, assim entendida como uma DU-E, podendo esta DU-E conter diversos itens. Para saber quais modelos são válidos para mais de uma operação, consulte a planilha “Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação”, aba 01.

Base Legal: Questão 9.2 do Perguntas Frequentes (Exportação) do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 12/01/25).

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