CCT: Não averbação da exportação

1) Pergunta:

Uma carga foi embarcada para o exterior, porém a exportação ainda não foi averbada, o que pode ter ocorrido?

2) Resposta:

A averbação de uma exportação depende de a DU-E não ter nenhuma pendência administrativa não impeditiva de embarque e de estar na situação de “carga completamente exportada” (CCE). Para que ocorra a situação CCE, é necessário que a carga tenha sido entregue ao transportador internacional, no local de embarque informado na DU-E, ou seja, que ela esteja no estoque do transportador no CCT, e que os dados de embarque da carga para o exterior tenham sido manifestados no CCT. Assim, antes de qualquer outra providência, consulte no CCT se essas condições foram cumpridas.

Especificamente no caso de modais de transporte aquaviários, os dados de embarque para o exterior são manifestados por meio de integração entre os sistemas Mercante e CCT. Entretanto, para que isso ocorra, é necessário que todos esses dados tenham sido corretamente informados no Mercante e no Siscomex-Carga. Assim, antes de qualquer outra providência, verifique:

• Se a carga foi realmente entregue ao transportador, ou seja, se ela ainda não está no estoque do depositário ou operador portuário;
• Se o passe de saída da embarcação foi emitido há mais de 7 dias;
• Se o operador portuário informou no Siscomex Carga, nesse mesmo período de 7 dias, o boletim de carregamento para o manifesto LCE com carregamento no porto da escala da embarcação;
• No caso de contêiner, se o seu número, informado no boletim de carregamento, está idêntico àquele informado no CCT;
• Se foi informado o número da DU-E ou da RUC no campo “tipo de declaração de exportação” no CE-Mercante correspondente; e
• Se o CE-Mercante foi informado na escala da embarcação, no porto de saída para o exterior.

As condições acima devem ser satisfeitas até o oitavo dia da emissão do passe de saída da embarcação (vide perguntas 5.10 e 5.9), caso contrário, a situação CCE não ocorrerá de forma automática e, consequentemente, os dados de embarque da carga para o exterior deverão também ser manifestados manualmente no CCT.

Especificamente para cargas do tipo granel, o sistema Siscomex Carga só envia os dados da carga embarcada para o CCT quando a soma dos pesos manifestados no sistema Mercante para todos os CEs da escala de embarque para o exterior for igual ao peso total informado no boletim de carregamento pelo operador portuário. Quando estes totais não coincidem, os intervenientes terão até o nonagésimo dia após a emissão do passe de saída para efetuar correções nos pesos informados. Após esse prazo, a situação CCE não ocorrerá de forma automática e os dados de embarque da carga para o exterior deverão também ser manifestados manualmente no CCT.