CCT: Sobra no controle de estoque dos recintos

1) Pergunta:

Caso uma mercadoria seja recepcionada em recinto e essa recepção seja registrada no CCT, mas a carga não seja exportada por meio de DU-E, mas, sim, por meio de DE, como o depositário deve proceder para que esses registros sejam baixados do seu estoque no CCT?

2) Resposta:

Já estava previsto que, enquanto houver operações de exportação por meio de DU-E e de DE, haveria essa “sobra” no controle de estoque dos recintos. Por essa razão, periodicamente a RFB providenciará a baixa do estoque das notas fiscais referentes a mercadorias não despachadas por DU-E e, portanto, os depositários não necessitam tomar nenhuma providência relativa a esse tema.